Questão 1027548

1027548 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Em se tratando de fundações, é correto afirmar que:

O Ministério Público fiscaliza as que forem públicas e não as privadas.

A sua instituição poderá ser feita por contrato particular se for fundação privada.

Se funcionarem em mais de um Estado, a fiscalização compete a cada Ministério Público Estadual em que houver atividade.

A fiscalização do Ministério Público outorga-lhe o poder de fazer os estatutos caso haja omissão do instituidor e desde que seja fundação pública.

Caso haja insuficiência de bens para instituir a fundação, os que existirem serão destinados ao Estado membro no qual ela teria sua atividade principal.

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