Magna Concursos
3748209 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: CONDER-SC
Provas:
A Lei nº 14.675/2009 institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, estabelecendo os fundamentos da política ambiental do Estado. Para orientar a gestão pública e as ações privadas, a lei define um conjunto de princípios, que são as diretrizes fundamentais, e de objetivos, que representam as metas a serem alcançadas. Com base na distinção entre esses dois conceitos, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente.
 

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