A respeito dos crimes contra a ordem tributária, com base na respectiva legislação, julgue o item a seguir.
Se, no exercício de suas funções, um servidor público praticar um crime de tal espécie, sua pena deve ser agravada.
A respeito dos crimes contra a ordem tributária, com base na respectiva legislação, julgue o item a seguir.
Se, no exercício de suas funções, um servidor público praticar um crime de tal espécie, sua pena deve ser agravada.
