Em determinada visita a aterro sanitário durante período de emergência sanitária, a fiscalização constatou a presença de diversas famílias vulneráveis na área que ali fixaram habitações temporárias e grande quantidade de animais domésticos criados por esses moradores. Chamou a atenção da fiscalização, igualmente, a queima de resíduos a céu aberto. Ao entrevistar o responsável pelo aterro sanitário, a equipe de fiscalização foi informada que o modo de eliminação por queima tinha autorização concedida pelos órgãos do Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária competentes e que era inevitável a presença de famílias fixadas no local diante do entorno em que se encontrava a área, não sendo responsabilidade da empresa remover essas pessoas que há anos se encontravam ali. Alegou, ainda, que diante de certa capacidade ociosa, a empresa tinha passado a importar resíduos sólidos perigosos de países estrangeiros.

De acordo com as vedações previstas na Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), na qualidade de agente de fiscalização, assinale a alternativa que apresenta a(s) infração(ões) legal(is) praticada(s).