Magna Concursos
1687554 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: SEMASA Santo André
Provas:

Em relação ao Plano Diretor de Santo André, Lei 8696 / 2004 em seu Capítulo III, do Saneamento Ambiental Integrado, os Artigos 15 e 16, versam: A política de saneamento ambiental integrado tem como objetivo manter o meio ambiente equilibrado, alcançando níveis crescentes de salubridade, por meio da gestão ambiental, do abastecimento de água potável, da coleta e tratamento do esgoto sanitário, da drenagem das águas pluviais, do manejo dos resíduos sólidos e do reuso das águas, promovendo a sustentabilidade ambiental do uso e da ocupação do solo. Em relação à política de saneamento ambiental integrado, que deverá respeitar as seguintes diretrizes, aponte a alternativa correta.

A - garantir serviços de saneamento ambiental a todo o território municipal e ampliar as medidas de saneamento básico para as áreas deficitárias, por meio da complementação e/ou ativação das redes coletoras de esgoto e de água;

B - investir prioritariamente no serviço de esgotamento sanitário que impeça qualquer contato direto no meio onde se permaneça ou se transita e complementar a rede coletora de águas pluviais e do sistema de drenagem nas áreas urbanizadas do território, de modo a minimizar a ocorrência de alagamentos;

C - quando da elaboração e implementação do sistema de gestão de resíduos sólidos, há que se contratar empresa especializada para garantir a gestão e ampliar a coleta seletiva de lixo e da reciclagem e assegurar à população do Consórcio do Grande ABC, oferta de água para consumo residencial, em quantidade suficiente para atender as necessidades básicas e de qualidade compatível com os padrões de potablidade;

D - contratar consultoria especializada para desenvolver e gerenciar o sistema de drenagem pluvial, de modo a propiciar a recarga dos aqüíferos, a segurança, buscando a articulação com as demais políticas setoriais;

E - promover a qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais, por meio do planejamento e do controle ambiental e garantir a preservação da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais, dos remanescentes de Mata Atlântica e das unidades de conservação;

F - promover a recuperação ambiental, revertendo os processos de degradação das condições físicas, químicas e biológicas do ambiente e promover o manejo da vegetação urbana de forma a garantir a proteção das áreas de interesse ambiental e a diversidade biológica natural;

Atende corretamente ao enunciado somente os itens:

Questão Anulada

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Fiscal - Saneamento

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