O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais, sua apresentação, o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam, a época em que foi colocado em circulação.

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

O comerciante é igualmente responsável quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.