Uma das suas finalidades é estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

Uma das exigências a que as universidades são submetidas é ter dois terços do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.

Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação é uma das suas finalidades.

Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.