A Lei n° 6.514/1977, sobre caldeiras, fornos e recipientes sob pressão, explica que o Ministério do Trabalho expedirá normas complementares quanto à segurança, especialmente quanto ao revestimento interno, à localização, à ventilação dos locais e outros meios de eliminação de gases ou vapores prejudiciais à saúde, e demais instalações ou equipamentos necessários à execução segura das tarefas de cada empregado. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Os projetos de instalação de caldeiras, fornos e recipientes sob pressão deverão ser submetidos à aprovação prévia do órgão regional competente em matéria de capacidade máxima de trabalho.
