A formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes tem como objetivo primordial a eliminação de barreiras arquitetônicas nas escolas.

É facultativo aos veículos de transporte coletivo cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas.

Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante.

No mínimo 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nos espaços de uso público devem ser adaptados e identificados para possibilitar sua utilização exclusivamente por pessoas com deficiência visual.

O acompanhante deve ser considerado aquele que acompanha a pessoa com deficiência e que sempre desempenha as funções de atendente pessoal.