Magna Concursos
3339639 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

No que diz respeito ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, julgue os próximos itens, com base nas disposições da Lei n.º 12.529/2011 e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Serão solidariamente responsáveis as empresas ou entidades integrantes de grupo econômico, de fato ou de direito, quando pelo menos uma delas praticar infração à ordem econômica.

 

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Especialista em Regulação - Direito

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