Magna Concursos
927052 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Provas:
Conforme a Lei Municipal no 10.985/2014, regulamentada pelo Decreto no 22.894/2017, excetuando-se nas feiras livres, é permitido o comércio de alimentos nas vias públicas em veículos automotores, assim considerados os equipamentos montados sobre os veículos a motor ou rebocados por estes, desde que sejam recolhidos ao final do expediente e tenham comprimento máximo de
 

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