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Respondida
3680293
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Caconde-SP
Provas:
Coordenador do Setor de Tributos
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Conceitos
Atividade Financeira do Estado
Assinale a alternativa que indica o princípio constitucional que determina que a instituição ou cobrança de tributos depende de previsão legal:
A
Princípio da Capacidade Contributiva.
B
Princípio da Anterioridade.
C
Princípio da Legalidade.
D
Princípio da Isonomia.
E
Princípio da Progressividade.
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