Questão 117053

117053 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

Provas:

Sobre as regras previstas nos Títulos II e III do Código Penal, é correto afirmar que:

o estado de necessidade é causa de exclusão de culpabilidade.

a embriaguez voluntária ou culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos sempre exclui a imputabilidade penal.

pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado sempre isenta o agente de pena.

aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo pode alegar estado de necessidade.

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