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3428227 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece regras de proteção ao consumidor, à relação de consumo, e também à saúde e segurança da população.

Analise as afirmativas abaixo a respeito das normas de proteção à saúde e segurança.

  1. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
  2. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, nem mesmo os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição.
  3. Quando o fornecedor de produtos e serviços tiver conhecimento da periculosidade que determinado produto ou serviço apresente, após sua introdução no mercado, deverá comunicar imediatamente e exclusivamente às autoridades competentes.
  4. O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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