De acordo com as normas vigentes aplicadas ao setor público, o montante da dívida consolidada líquida dos municípios não poderá exceder a sua receita corrente líquida no seguinte percentual:
De acordo com as normas vigentes aplicadas ao setor público, o montante da dívida consolidada líquida dos municípios não poderá exceder a sua receita corrente líquida no seguinte percentual:
