A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação, exigidos no edital, para execução de seu objeto é denominada:

De acordo com as normas vigentes aplicadas ao setor público, o montante da dívida consolidada líquida dos municípios não poderá exceder a sua receita corrente líquida no seguinte percentual:

Para verificação dos limites das despesas totais com pessoal ativo e inativo, um determinado município apurou, em 31 de dezembro, o montante da sua receita corrente líquida no valor de R$ 6.000.000,00.

Com base nos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor correspondente ao limite prudencial pertinente ao Poder Executivo estaria limitado ao seguinte valor:

Conforme preconizado na legislação vigente, os municípios deverão elaborar e publicar diversos demonstrativos contábeis e fiscais. Tomando por base os municípios com mais de cinquenta mil habitantes, os seus prefeitos deverão divulgar o Relatório de Gestão Fiscal dentro da seguinte periodicidade:

Conforme preconizado no art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo da União promoverá, até o dia 30 de junho, a consolidação nacional e por esfera de governo das contas dos entes da federação relativas ao exercício anterior e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.

Para cumprimento desse dispositivo legal, os municípios deverão enviar suas demonstrações contábeis àquele Poder até a seguinte data:

A Industrial Alvorada, no exercício de 2017, para fabricar o seu produto “Beta”, realizou os seguintes gastos:

Matéria-prima consumida..............R$ 19.000,00

Mão de obra Direta........................R$ 22.000,00

Custos Indiretos de Fabricação......R$ 18.000,00

Sabendo-se que:

I- não havia estoque inicial de matéria-prima e que toda quantidade foi consumida na produção; e

II- a posição dos estoques dos produtos era a seguinte:

A empresa produziu e vendeu, no período, 12.000 unidades desse produto. Com essas informações, o valor do custo dos produtos vendidos no período correspondeu a:

Conforme determinado na legislação vigente, uma companhia adota, no processo de fabricação de seus produtos, a sistemática de apropriar ao seu custo de produção todos os gastos referentes, sendo eles custos diretos ou indiretos, fixos ou variáveis.

Essa sistemática de apropriação de custos, de acordo com a doutrina, é denominada sistema de custeio:

No exercício de 2017, a Industrial Alvorada Ltda. vendeu 9.000 unidades do produto “ALFA” a R$ 40,00 cada um. No período, incorreu em diversos gastos, sendo os custos fixos no montante de R$ 72.000,00 e os custos variáveis por unidade produzida no valor de R$ 31,00.

Com esses dados, pode-se afirmar que a quantidade de produto fabricado e vendido, para alcançar o seu ponto de equilíbrio, correspondeu às seguintes unidades:

Em 20/03/2018, uma prefeitura recebeu informação do banco arrecadador que um contribuinte realizou o pagamento de uma parcela correspondente ao IPTU do imóvel de sua propriedade.

A prefeitura, para registro desse fato, fez um lançamento a débito na conta contábil 6.2.x.x.x.xx.xx Receita a Realizar e, como contrapartida, um lançamento a crédito na seguinte conta:

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas contábeis estão agrupadas em natureza de informações e divididas em oito classes identificadas numericamente pelos algarismos de 1 a 8. A classe oito (8) – Controles Credores é utilizada para os lançamentos das seguintes transações, entre outras: