3130817
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG
Provas:
Determinado procurador do município de Pouso Alegre, foi convidado por instituição de ensino superior para ser avaliador
em uma gincana jurídica entre os alunos, consistentes em perguntas e respostas sobre direito ambiental. Em um primeiro
questionamento, sobre as competências materiais previstas na Constituição Federal de proteção ao meio ambiente e de
preservar as florestas, a fauna e a flora, o grupo Alfa afirmou que todas elas são de competência comum, enquanto que o
grupo Beta divergiu, afirmando que a primeira é competência comum e a segunda é privativa da União. O segundo questionamento indagou sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova em ações em que se pede a reparação econômica pelos
danos causados ao meio ambiente; o grupo Alfa afirmou que sim, a inversão do ônus da prova aplica-se às ações de
degradação ambiental, ao passo que o grupo Beta negou tal possibilidade. O procurador julgou corretamente que:
