A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
A ação rescisória que tiver como fundamento a violação de lei não admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
A ação rescisória que tiver como fundamento a violação de lei não admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.
