- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
Examine as seguintes situações hipotéticas:
1. Jaime, delegado de polícia, em razão de
seu cargo, apropriou-se de joias e metais
preciosos que estavam apreendidos no
depósito da delegacia.
2. Lívia, auditora fiscal, para não autuar
determinada empresa por irregularidades
tributárias, exigiu de seu sócio proprietário
a entrega de dinheiro.
Conforme o Código Penal, Jaime e Lívia
responderão, respectivamente, pelos crimes
de
