os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal e deverão passar por inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

é obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando o proprietário mudar de residência no mesmo município.

os veículos se classificam como de passageiros, de carga e misto, de acordo com a tração.

a sinalização tem a seguinte ordem de prevalência: as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais, as indicações do semáforo sobre os demais sinais e as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.