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Considerando as resoluções de números 432/2013, 718/2017 e 723/2018, do Contran, julgue as
afirmativas a seguir.
I - A infração de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que
determine dependência, prevista no art. 165 do CTB, será caracterizada por exame de sangue somente
quando apresentar concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 0,05 miligrama.
II - A cassação do documento de habilitação será imposta quando, suspenso o direito de dirigir, o
infrator conduzir qualquer veículo.
III - A Permissão Para Dirigir – PPD – e a Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC – terão o
mesmo modelo da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Estão corretas as afirmativas
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Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro é correto afirmar que
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Um determinado condutor realizou uma viagem sem utilizar o cinto de segurança e, ao chegar ao
seu destino, estacionou o veículo numa área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de
veículos e pedestres. As infrações cometidas são, respectivamente, de natureza
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Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de
condutores e registro e licenciamento de veículos é uma atividade essencial para a segurança e
regularização do sistema de trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, esta
atribuição é competência do
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As placas R-1 – Parada Obrigatória – e R-2 – Dê a Preferência – são classificadas como sinalização
de
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A Lei Municipal 16/1999 determina que é de o prazo para o servidor
empossado entrar em exercício, contados da data de posse.
A informação que completa corretamente a lacuna do enunciado é
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curuá, a soberania popular será exercida pelos
cidadãos, através de voto secreto, com valor igual para todos, e mediante
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No que tange à descentralização de gestão, para a Lei Municipal 346/2018, o projeto deverá trazer
claramente definidos:
I. escopo e cronogramas físico e financeiro.
II. instrumentos de aferição de qualidade e necessidade de recursos humanos.
III. meios e formas de comunicação.
IV. riscos e demandas de contratações.
Está(ão) correto(s)
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Um dos deveres do servidor, segundo a Lei 16/1999, é
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De acordo com a Lei 54/2000, empregado público municipal é o de emprego público,
integrante da administração direta ou municipal, sujeito ao regime jurídico da .
Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,
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