O estudo do sistema viário trata do planejamento, projeto geométrico e operações de tráfego em ruas, avenidas, rodovias, redes de tráfego, terminais, estacionamentos e lotes lindeiros, além do relacionamento com outras modalidades de transportes, de modo que a movimentação de pessoas e mercadorias seja feita de maneira conveniente, eficiente e segura. A esse respeito, julgue o item a seguir.

Em áreas dotadas de infraestrutura urbana e consideradas ociosas, o poder público pode utilizar o direito de preempção para a execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.