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2379388 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Considere as seguintes afirmativas sobre posse e propriedade.

I - De acordo com entendimento firmado em Enunciado das Jornadas de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, não é possível a conversão da detenção em posse quando houver exercício em nome próprio dos atos possessórios, ainda que tenha sido rompida a subordinação.

II - De acordo com entendimento firmado em Enunciado das Jornadas de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, é cabível a modificação do titulo da posse - interversio possessionis - na hipótese em que e até então possuidor direto demonstrar ato exterior e
inequívoco de oposição ao antigo possuidor indireto, tendo por efeito a caracterização do animus domini.

III - De acordo com o Código Civil, aquele que plantou ou edificou em terreno alheio, procedendo de boa-fé, poderá adquirir a propriedade do solo se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.

IV - De acordo com o Código Civil, haverá transferência da propriedade do bem móvel com a celebração de contrato de compra e venda quando nele estiver previsto expressamente que o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório.

V - De acordo com o Código Civil, o possuidor não poderá, em nenhuma hipótese, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, para o fim de contar o tempo exigido para a aquisição da propriedade pela usucapião.

Assinale a opção correta.

 

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