Questão 1330318

1330318 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SUDENE

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Analista Técnico-Administrativo - Área 6
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ConceitosTeoria Geral e Tipos de Obrigação
Obrigação Tributária

Assinale a alternativa em que a segunda assertiva completa o sentido da primeira.

A obrigação tributária é principal ou acessória / no caso da acessória há vínculo jurídico sem conteúdo patrimonial.

As obrigações têm caráter de patrimonialidade genérica, no ordenamento jurídico tributário / isto ocorre em função do descumprimento da obrigação acessória gerar multa.

A obrigação tributária gera, para o sujeito passivo, um dever / este dever nasce com a lei e a partir dela se torna exigível.

As obrigações tributárias são sempre de dar / isto em função da possibilidade de transmutação da obrigação de fazer ou não fazer em imposição de multa.

A obrigação tributária principal é de dar / ela tem como sua única fonte o texto da lei que criou a hipótese de incidência.

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