O edital definirá as características de cada fase do concurso público, os requisitos de escolaridade, a formação especializada e a experiência profissional, os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao quais serão destinadas as vagas.

O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, preferencialmente, pela mudança de nível de capacitação mediante Progressão por Capacitação Profissional.

A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.

A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado não está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.