Magna Concursos
341045 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN

A respeito das regras dispostas no Código Civil quanto aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item a seguir.

A existência de encargo em negócio jurídico somente suspende a aquisição ou exercício do direito se for expressamente imposto como condição suspensiva pela disponente.

 

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