Magna Concursos
777675 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
A Lei n. 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Segundo o referido diploma legal, é correta a afirm ativa:
 

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