Questão 977479

977479 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

Provas:

Com relação ao Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió (Lei nº 4.973/00), assinale a opção incorreta.

A posse é a investidura do servidor em cargo público e dar-se- á pela assinatura do respectivo termo.

A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, sendo permitida uma prorrogação.

A posse poderá dar-se mediante procuração específica lavrada em cartório.

A posse em cargo público de provimento efetivo dependerá de prévia inspeção médica, realizada pela Junta Médica Oficial do município.

Somente pode ser empossado aquele que for julgado apto físico e mentalmente para o exercício do cargo.

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