Questão 1980203

1980203 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Juiz Substituto
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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

A compra e venda

transfere o domínio da coisa pelo só fato da celebração do contrato.

pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era a de concluir contrato aleatório.

deve ter a fixação do preço efetuada somente pelas partes, vedada a fixação por terceiros por sua potestividade.

não pode ter o preço fixado por taxa de mercado ou de bolsa, por sua aleatoriedade e incerteza.

é defesa entre cônjuges, em relação a bens excluídos da comunhão.

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