É uma área privada, gravada com perpetuidade, com objetivo de conservar a diversidade biológica. Sua criação é de vontade livre e exclusiva dos proprietários. O seu reconhecimento e registro não acarretam, aos proprietários, prejuízo do direito de propriedade. Ao contrário, asseguram-lhe o mesmo apoio e proteção dispensada, pelas autoridades públicas, às unidades de preservação permanente.