Ação governamental na manutenção do equilíbrio do meio ambiente, considerando os recursos ambientais como patrimônio a ser cuidado e protegido, tendo em vista o uso coletivo, necessitando apenas de licenciamento ambiental.

Educação Ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive à Educação da Comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

Controle e zoneamento das atividades potenciais ou efetivamente poluidoras.