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Respondida
4000551
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
MS CONCURSOS
Orgão:
SEMIL-SP
Provas:
Especialista Ambiental III
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Conceitos Gerais
Princípios do Direito Ambiental
Lei 6.938/1981: PNMA
São princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, (Lei n.º 6.938/1981), exceto:
A
Ação governamental na manutenção do equilíbrio do meio ambiente, considerando os recursos ambientais como patrimônio a ser cuidado e protegido, tendo em vista o uso coletivo, necessitando apenas de licenciamento ambiental.
B
Educação Ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive à Educação da Comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
C
Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.
D
Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
E
Controle e zoneamento das atividades potenciais ou efetivamente poluidoras.
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