- Teoria Geral das PenasConcurso de CrimesConcurso Formal
- Teoria Geral das PenasConcurso de CrimesConcurso Material
O Código Penal trouxe diversas regras sobre o concurso
material ou formal de crimes, orientando o juiz no momento
de aplicação da pena. Sobre o tema em questão, assinale a
alternativa correta: