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989861
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Consulplan
Orgão:
TRT-13
Provas:
Estágio - Direito
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
A Constituição Federal traz em seu conteúdo diversas normas sobre os direitos e garantias fundamentais. Sobre essas normas, é correto afirmar que
A
é possível a existência de pena de morte.
B
são admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
C
é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte sempre.
D
para os reconhecidamente pobres é gratuito o registro de nascimento, mas não o de óbito.
E
a instituição do júri é competente para julgar crimes dolosos contra a saúde.
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