Questão 2248226

2248226 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Abaetetuba-PA

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Lei 6.938/1981: PNMAPrincípios e Definições (arts. 2º e 3º)

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) formalmente introduzida pela Lei nº 6.938/81, é correto afirmar que:

visará ao desenvolvimento de pesquisas e tecnologias nacionais orientadas para o uso dos recursos financeiros.

entende-se por degradação da qualidade ambiental, a alteração das características do meio ambiente.

visará ao licenciamento e a revisão apenas de atividades potencialmente poluidoras.

um de seus princípios é o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

entende-se por poluidor somente a pessoa jurídica, de direito privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

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