Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens subseqüentes.
A punição é extinta desde que seja apresentado laudo que comprove a recuperação do dano ambiental.
Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens subseqüentes.
A punição é extinta desde que seja apresentado laudo que comprove a recuperação do dano ambiental.
