o valor do crédito será calculado com base nas alíquotas vigentes à época da elaboração das demonstrações financeiras e ajustado sempre que essas alíquotas sofrerem modificações.

os auditores independentes são responsáveis pela avaliação, no mínimo, por ocasião do levantamento das demonstrações financeiras, das possibilidades de realização dos créditos referidos acima.

na hipótese da existência de dúvida razoável em relação às possibilidades de recuperação dos créditos, deverá ser constituída provisão para ajuste aos seus valores prováveis de realização.

os créditos referidos acima e as respectivas provisões deverão ser baixadas no período que ficar evidenciada a impossibilidade de recuperação.