A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, em seu artigo 59, parágrafo 2º estabelece que “o atendimento educacional especializado será feito em classes, escolas ou serviços especializados sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua interação nas escolas comuns do ensino regular”.
Sobre as políticas de inclusão e diversidade, Glat (2018) aponta avanços e retrocessos em sua implantação no Brasil. Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas:
( ) A autora aponta que, acompanhando o movimento mundial, a Educação Inclusiva vem sendo estabelecida como política pública em nosso país, respaldada por legislação a nível nacional, estadual e municipal, desde o início da década de 1990, mas foi a partir de 2008, com a aprovação da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que esse movimento ganhou maior difusão e força em todo o território nacional.
( ) A autora destaca que a política da educação inclusiva garante a matrícula de todos os alunos no ensino comum, promovendo atendimento educacional especializado, na modalidade de salas de recurso multifuncionais, no contraturno, para os alunos com deficiências, dificuldades de aprendizagem, altas habilidades/superdotação e transtorno do espectro autista.
( ) A autora considera a meta 4 do Plano Nacional de Educação 2014 como um amadurecimento da política de Educação Inclusiva, na medida em que prevê diversas estratégias para escolarização e inserção desse alunado no sistema educacional. Uma vez que recupera o conceito negligenciado de que uma educação para diversidade, implica, necessariamente, uma diversidade na forma e espaços em que o atendimento e os serviços especializados são ofertados.
( ) A autora defende que mediante as condições adequadas, a grande maioria dos alunos com deficiências será muito mais beneficiada com um ensino especial. O ensino em turmas especiais lhes oferece um leque de oportunidades não disponíveis nos espaços regulares e comuns, começando pela experiência de aprender, desde cedo, a conviver acadêmica e socialmente com seus pares, em espaços com múltiplas deficiências.
( ) A autora destaca que a Lei nº 13.146/2015 prevê a educação como direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo ao longo de toda a vida, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem e, por isso, determina que o poder público assegure adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
( ) A autora defende que nas últimas décadas o foco das discussões tem sido o local de escolarização dos alunos com deficiência, sala comum versus escola ou classe especial, entretanto, partindo do pressuposto de que Educação Inclusiva significa Educação para a diversidade, a maior preocupação deveria ser direcionada para o processo de avaliação do aluno em si, e não onde ocorre o ensino. Ou seja, identificar quais as melhores estratégias de avaliação do aluno deficiente em relação a seus pares.
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