Questão 848792

848792 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SC

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Juiz Leigo
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Juizados Especiais

. Assinale a alternativa correta quanto às audiências de instrução e julgamento em sede de Juizados Especiais.

A ausência da vítima na audiência de instrução, no Juizado Especial Criminal, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação.

A contestação deverá ser apresentada durante a audiência de instrução e julgamento, sob pena de se aplicar a revelia ou sua intempestividade.

Nos Juizados Especiais Cíveis, o autor poderá aditar o pedido até o momento da audiência de instrução e julgamento, resguardado ao réu o respectivo direito de defesa.

O comparecimento pessoal da parte às audiências não é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Em sede de audiência de instrução, não é mais possível a proposta de homologação de transação penal por conciliador ou juiz leigo.

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