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Respondida
1033153
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Promotor de Justiça
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Obrigação Tributária
Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
Responsabilidade por Solidariedade
Em tema de responsabilidade tributária é INCORRETO afirmar que
A
a sucessão pode ocorrer sobre bens, denominada responsabilidade por sucessão real.
B
inexiste diferença entre responsabilidade por transferência e por substituição.
C
a responsabilidade por transferência pode dar-se também por subsidiariedade.
D
a prática de ato com excesso de poderes ou infração de lei também resulta em responsabilidade por substituição.
E
o espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de
cujus
até a data da abertura da sucessão.
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