O AFRMM incide sobre o frete, que é a remuneração do transporte aquaviário da carga de qualquer natureza descarregada em porto brasileiro, à alíquota de 20% (vinte por cento) na navegação de longo curso.

O AFRMM não incide sobre o frete relativo a todas as mercadorias transportadas por meio fluvial e lacustre.

Mesmo as cargas beneficiadas com a isenção do pagamento do AFRMM devem recolher a TUM.

Quando ocorrer baldeações e transbordos depois da chegada no destino final constante do conhecimento de carga, o valor do frete da baldeação ou transbordo será acrescido ao valor original do frete para fins de cálculo do complemento do AFRMM.