Questão 615762

615762 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: TCE-PA

Provas:

De acordo com o Código Civil, no que se refere à invalidade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

É anulável o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

É nulo o negócio jurídico quando houver vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contados, no caso de coação, do dia em que ela começar.

A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico ainda que este possa provar-se por outro meio.

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta