Questão 3498053

3498053 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Cariacica-ES

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Espírito Santo - ESCariacica-ES

Com base no Art. 74 da Lei Complementar nº 137, de 3 de maio de 2023, que trata da remoção de servidores, assinale a alternativa correta.

A remoção por permuta depende apenas da vontade individual dos servidores interessados, sem a necessidade de verificar a compatibilidade dos cargos e a conveniência da Administração.

O servidor removido tem o prazo de dois dias para reiniciar suas atividades, contados a partir da data de ciência do ato de remoção.

A remoção a pedido do servidor depende exclusivamente da sua vontade, sem considerar a conveniência da Administração ou a lotação do órgão de destino.

A remoção de ofício pode ocorrer sem justificativa ou fundamentação, desde que haja interesse da Administração.

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