Debêntures são títulos de crédito emitidos por sociedades anônimas que conferem a seus titulares direitos de créditos junto a ela nas condições constantes das escrituras de emissão ou dos certificados. Rendem participação nos lucros, mas não podem render juros, nem correção monetária.

Partes beneficiárias são títulos negociáveis sem valor nominal e estranhos ao capital social que podem ser criados pela sociedade anônima em qualquer tempo. O único direito que o detentor desses títulos tem é a participação nos lucros, que não poderá ser superior a quinze por cento do lucro apurado.

As participações estatutárias de debêntures, de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.

As doações e subvenções para investimentos recebidas pela empresa, bem como o prêmio recebido na emissão de debêntures por ela lançadas no mercado, não constam da demonstração do resultado do exercício mas integram o patrimônio líquido como reservas de lucro.

O saldo de todas as reservas de lucro, excetuando-se apenas a reserva de contingência e a de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social.