2584441
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
Provas:
Mediante apresentação de projeto de lei ou de projeto de emenda à Lei Orgânica, a iniciativa popular, no processo legislativo, será tomada por: