Acerca do processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

No que se refere à estabilidade, o empregado que contar mais de de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

I. Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 (noventa) dias subsequentes à sua saída.

lI. Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 60 (sessenta) dias.

IlI. Tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

Está(ão) CORRETA(S):

Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não se configure como trabalho externo. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de , o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o(a) , no todo ou em parte.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

A hora do trabalho noturno será computada como de:

Sobre a jornada de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade, conforme a Lei nº 4.320/1946, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA com base no dispositivo legal acerca da Lei do Orçamento.

O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por conselho de gestão fiscal, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade. Analise as partes que seguem acerca do que é visado por esse acompanhamento e essa avaliação, com base na Lei Complementar nº 101/2000: Visa-se a disseminação de práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal (1ª parte), assim como na divulgação de análises, estudos e diagnósticos (2ª parte), podendo se afirmar ainda que visa a adoção de normas de consolidação das contas públicas, padronização das prestações de contas e dos relatórios e demonstrativos de gestão fiscal de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, normas e padrões mais complexas para os pequenos Municípios, bem como outros, necessários ao controle social (3ª parte). Das partes, é possível afirmar que:

A transparência, o controle e a fiscalização são assuntos presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000. Quando se versa acerca da Transparência da Gestão Fiscal, é possível afirmar que são instrumentos dessa natureza, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, bem como às suas versões resumidas:

I. As prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

lI. Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.

IlI. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

Está(ão) CORRETA(S):