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Respondida
3859309
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FURB
Orgão:
Pref. Guabiruba-SC
Provas:
Fiscal de Tributos
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Obrigação Tributária
Em relação ao conceito de obrigação tributária principal, é correto afirmar que:
A
É acessória e depende da existência de uma obrigação principal para surgir
B
Surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
C
Decorre da legislação tributária e tem por objeto as penalidades.
D
Não se extingue pelo pagamento.
E
É independente da realização do fato gerador.
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