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Respondida
1211739
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Juiz
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Lei 9.296/1996: Interceptação Telefônica
Relativamente à interceptação de comunicações telefônicas, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 9.296/96.
A
Não poderá exceder o prazo de cinco dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.
B
A autoridade policial, na investigação criminal, poderá verbalmente solicitar sua realização ao juiz.
C
O juiz não poderá determinar de ofício sua realização.
D
Poderá ser realizada durante a investigação criminal e em instrução processual penal de qualquer crime, mas nunca de contravenções.
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