Questão 3668592

3668592 Ano: 2025
Disciplina: Arquivologia
Banca: UFPA
Orgão: UFOPA

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Gestão de Documentos
Legislação e Normas

Segundo a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os documentos públicos podem ser definidos com base na frequência do seu uso, que são: correntes, intermediários e permanentes. Sobre tais conceitos, é INCORRETO afirmar:

Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

A gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas que abrangem os documentos correntes, intermediários e permanentes.

Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

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