Questão 852499

852499 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Desenvolve-SP

Provas:

No que tange ao instituto do sinal (ou arras), assinale a alternativa correta.

O sinal deve ser exclusivamente em dinheiro, e em moeda nacional corrente.

Se a inexecução do contrato se deu por quem recebeu o sinal, deverá devolvê-lo, em dobro, para a parte contrária.

O valor do sinal não pode ultrapassar 20% (vinte por cento) do valor total da obrigação.

Havendo estipulação do direito de arrependimento, é vedada a retenção do sinal por quem o recebeu.

Quando estipulado direito de arrependimento, o sinal não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) do valor total da obrigação.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta