Questão 2172415

2172415 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Suzano-SP

Provas:

Agente-Fiscal Tributário
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios

Assinale a alternativa correta a respeito do princípio da seletividade.

É com base nesse princípio que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

Trata-se de um princípio que veda o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem nas mesmas condições econômicas.

Corresponde ao princípio de que o Fisco deverá tributar de acordo com as possibilidades econômicas de cada contribuinte.

Tem como escopo aumentar ou reduzir a alíquota de acordo com a essencialidade do bem sobre o qual recaem.

Pode ser definido como a impossibilidade de acúmulo de tributo a cada etapa da cadeia produtiva.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente-Fiscal Tributário

30 Questões

Provas

Agente-Fiscal Tributário

Acesse sua Conta

Crie uma Conta